Termos de Uso

Última atualização: 21 de julho de 2024

Bem-vindo ao Guverno! Estes Termos de Uso regem seu acesso e utilização da nossa plataforma. Ao utilizar nosso site, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo.

O projeto Guverno é uma iniciativa da Code Network, mantido pela empresa Obscure Network Inovacao em Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.731.996/0001-24.

1. Objeto da Plataforma

O Guverno é uma plataforma digital com o objetivo de simplificar e tornar acessível a compreensão de propostas legislativas do Congresso Nacional brasileiro (como PLs, PECs, etc.). Nossa missão é puramente educacional e informativa. Utilizamos uma Inteligência Artificial para "traduzir" o jargão político e jurídico, destacando pontos importantes e potenciais "malandragens" ou manobras, visando fomentar a cidadania e a fiscalização social.

2. Acesso e Utilização

2.1. Acesso Gratuito e Livre

O acesso a todo o conteúdo do Guverno é gratuito. Não exigimos a criação de contas de usuário ou qualquer tipo de cadastro para navegar nas análises, artigos ou quizzes.

2.2. Condições de Uso

Ao utilizar o Guverno, você se compromete a:

3. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da plataforma, incluindo os textos das análises, a estrutura dos quizzes, o design, a marca "Guverno" e os logotipos, são de propriedade intelectual da Obscure Network Inovacao em Tecnologia LTDA.

Os textos das propostas de lei são de domínio público. No entanto, a análise, a simplificação, a curadoria e a forma como essa informação é apresentada são criações protegidas.

É permitido compartilhar links para nosso conteúdo e citar trechos, desde que a fonte "Guverno" seja claramente creditada e o uso não tenha fins comerciais.

4. Isenção de Responsabilidade

4.1. Natureza do Conteúdo

O conteúdo gerado por nossa Inteligência Artificial tem caráter puramente informativo e educacional. Ele representa um esforço para simplificar temas complexos e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico, político ou financeiro. Apesar de buscarmos a maior precisão possível, podem ocorrer imprecisões ou simplificações excessivas. Sempre consulte as fontes oficiais para tomar decisões.

4.2. Quizzes Educacionais

Os quizzes disponíveis na plataforma são ferramentas recreativas e educacionais. Seus resultados são gerados com base em respostas predefinidas e não possuem validade científica, psicológica ou social. Não devem ser interpretados como diagnósticos definitivos sobre crenças ou personalidades.

4.3. Disponibilidade

Não garantimos que a plataforma estará disponível ininterruptamente e isenta de erros. Podemos suspender o acesso temporariamente para manutenções ou por motivos de força maior.

5. Privacidade e Coleta de Dados

Nós não coletamos, armazenamos ou processamos dados pessoais identificáveis dos nossos usuários, como nome, e-mail ou documentos. As respostas fornecidas nos quizzes não são armazenadas e servem apenas para gerar o resultado imediato na tela do usuário.

Utilizamos o Google Analytics para coletar dados agregados e anônimos sobre a utilização do site (como páginas visitadas, tempo de sessão, etc.), com o único objetivo de entender o comportamento dos usuários para melhorar a plataforma. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. Recomendamos que você revise os termos periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da empresa mantenedora para dirimir quaisquer controvérsias ou disputas oriundas destes termos.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@code.com.br.