Benefícios Publicado em 14 de abril de 2026

Pensão por morte: quem tem direito e como solicitar

Regras da pensão por morte no INSS em 2026: dependentes, prazo de duração do benefício, cálculo do valor e como pedir pelo Meu INSS.

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS. Paga a dependentes do segurado falecido e garante sustento mínimo em um momento crítico. Saiba quem tem direito, por quanto tempo e como solicitar.

Quem tem direito

Dependentes do segurado do INSS que faleceu (ativo ou aposentado).

Dependentes — 3 classes

Classe 1 (prioridade):

Cônjuge (casado legalmente)
Companheiro(a) em união estável
Filhos até 21 anos (ou inválidos, independente da idade)

Classe 2:

Pais do falecido (desde que comprovem dependência econômica)

Classe 3:

Irmãos até 21 anos ou inválidos (com dependência econômica)

A classe 1 exclui as demais — se há cônjuge ou filhos, pais e irmãos não recebem.

Carência

Para pensão por morte há carência de 18 contribuições e casamento/união estável há mais de 2 anos para o cônjuge.

Sem carência (exceções)

Acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, etc.)
Doença profissional
Doenças graves listadas (câncer, AIDS, Parkinson, etc.)

Valor da pensão

Desde a Reforma da Previdência (2019):

Pensão = 50% do valor da aposentadoria + 10% por dependente (até 100%)

Exemplos

1 dependente (ex: só viúva, filhos emancipados):

50% + 10% = 60% da aposentadoria

2 dependentes (viúva + 1 filho):

50% + 20% = 70%

Viúva + 3 filhos:

50% + 40% = 90%

5 dependentes ou mais:

50% + 50% = 100% (teto)

Piso: 1 salário mínimo. Teto: R$ 8.157,41 (INSS 2025).

Duração do benefício

Cônjuge / companheiro(a) — depende da idade

A duração varia conforme a idade do cônjuge no momento do óbito:

Idade do cônjuge	Duração da pensão
Até 21 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

Exceção: se o falecimento foi por acidente de trabalho, a pensão é vitalícia independente da idade do cônjuge.

Filhos

Até os 21 anos, ou enquanto durarem:

Inválidos (qualquer idade)
Cursando ensino superior (sim, alguns TRFs aceitam estender até 24)

Ex-cônjuge com pensão alimentícia

Se recebia pensão alimentícia do falecido, continua recebendo pelo mesmo valor no INSS, com duração proporcional.

Como solicitar

1. Reúna documentos

Certidão de óbito do falecido
Identidade e CPF do dependente
Certidão de casamento ou comprovação de união estável
Certidão de nascimento dos filhos
Último comprovante de recebimento do segurado (se aposentado)
Comprovante de renda e de união (se união estável informal)

2. Peça pelo Meu INSS

Acesse meu.inss.gov.br ou use o app.
Login com conta gov.br.
“Novo Pedido” → “Pensão por Morte”.
Anexe os documentos digitalizados.
Aguarde a análise (30-90 dias).

Se aprovado, os valores são pagos retroativos à data do óbito (desde que o pedido seja em até 90 dias após a morte — passando disso, retroage só à data do pedido).

Situações especiais

União estável

Reconhecer pode ser complicado. Documentos que ajudam:

Contas conjuntas
Endereço comum em documentos
Fotos e testemunhas
Inclusão como dependente em plano de saúde ou IR
Certidão declaratória em cartório

Divorciados e separados

Ex-cônjuge tem direito apenas se:

Recebia pensão alimentícia do falecido, OU
Dependência econômica comprovada

Menores de idade

O benefício é pago ao representante legal (mãe, pai, tutor). Ao completar 18 anos, o dependente pode administrar sozinho.

Quando termina a pensão

Filho: 21 anos (salvo invalidez)
Cônjuge: conforme a tabela de duração
Casamento ou união estável do cônjuge pós-pensão: não cessa (exceção antiga, não vale mais desde 1977)
Invalidez cessa se o dependente se recupera e passa em perícia

Acumulação de benefícios

Desde a Reforma 2019:

Pensão + aposentadoria → o beneficiário recebe 100% do maior + porcentagem decrescente do menor (80%, 60%, 40%, 20%)
Exemplo: quem tinha aposentadoria de R$ 2.000 e pensão de R$ 1.500 hoje recebe: 2.000 + 1.500×80% = R$ 3.200