Artigos e guias práticos
Guias, explicações e tutoriais sobre direitos, impostos, documentos e finanças pessoais — feitos pra qualquer brasileiro entender.
Documentos
Divórcio consensual extrajudicial: passo a passo em 2026
Como fazer divórcio rápido em cartório (sem juiz): requisitos, documentos, custo, partilha de bens e guarda dos filhos.
Pensão alimentícia: como pedir, valor e como cobrar atrasos
Passo a passo pra pedir pensão alimentícia na Justiça, cálculo do valor, regras de atualização e como cobrar quando não paga.
Testamento: tipos, como fazer e quanto custa
Guia do testamento em 2026: público, particular, cerrado, vital. Quando faz sentido, quanto custa e quais bens podem ser deixados.
Casamento civil: documentos, prazos e como escolher o regime
Passo a passo do casamento civil no Brasil: habilitação, regimes de bens, prazo até a cerimônia, custos e conversão de união estável.
Como tirar passaporte em 2026: documentos, custo e passo a passo
Guia completo pra tirar o passaporte brasileiro em 2026: agendamento na Polícia Federal, documentos, taxa, prazos e quando ele chega.
Lei Maria da Penha: direitos e como denunciar violência doméstica
Conheça a Lei Maria da Penha (11.340/2006): medidas protetivas, canais de denúncia e apoio a mulheres em situação de violência.
Como renovar a CNH em 2026: prazos, valor e passo a passo
Guia completo pra renovar a Carteira Nacional de Habilitação em 2026: validade por idade, exames obrigatórios, custo e como fazer pelo app Carteira Digital de Trânsito.
Título de eleitor: como tirar, consultar e regularizar
Passo a passo completo pra tirar o 1º título de eleitor, transferir, emitir 2ª via, fazer a biometria e regularizar título cancelado.
Como emitir a segunda via do RG (e migrar para a CIN)
Passo a passo para tirar segunda via do RG e migrar para a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). Documentos, prazos e custo em cada estado.
Segunda via de certidão de nascimento: como tirar em 2026
Como emitir segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito online ou presencial, custo e prazos.
Certidão Negativa de Débitos (CND): o que é e como emitir
O que é a CND e as 4 principais (Receita Federal, PGFN, FGTS, Justiça Trabalhista): quando você precisa, como emitir gratuitamente e validade.
Alistamento militar: quando, como fazer e quem está dispensado
Regras do alistamento militar obrigatório no Brasil: idade, como se alistar online, o que é dispensa de incorporação e como obter quitação.
Carteira do Idoso: como emitir e benefícios garantidos
Como obter a Carteira do Idoso para passagens interestaduais gratuitas ou com desconto: requisitos, documentos e passo a passo.
CPF: como consultar situação, regularizar e limpar o nome
Passo a passo pra checar a situação do seu CPF na Receita, regularizar pendências e negociar dívidas pelos Serasa e SPC.
Trabalho
Assédio moral e sexual no trabalho: o que é e como denunciar
Diferença entre assédio moral e sexual, como identificar, provar e denunciar no trabalho. Direitos e indenizações devidas.
Horas extras: como calcular, direitos e adicionais
Saiba quanto você tem direito a receber por hora extra (50% ou 100%), como calcular o valor e quando o banco de horas pode ser usado.
Adicional noturno, insalubridade e periculosidade: quem tem e valores
Guia sobre os 3 adicionais salariais previstos na CLT: quem recebe, como é calculado e se pode acumular entre eles.
Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, qual a diferença
Tudo sobre aviso prévio CLT em 2026: duração, redução de 2h/dia, diferença entre trabalhado e indenizado, e quando o empregado paga.
Carteira de Trabalho Digital: como usar, consultar e atualizar
Passo a passo completo da CTPS Digital em 2026: como baixar o app, consultar vínculos, acompanhar benefícios e resolver divergências.
Estágio: regras, bolsa, carga horária e seus direitos
Como funciona o contrato de estágio pela Lei 11.788: quem pode ser estagiário, bolsa mínima, jornada, recesso e conversão em CLT.
Contrato de experiência CLT: 90 dias, direitos e conversão
Como funciona o contrato de experiência (até 90 dias), direitos durante o período, prorrogação e o que acontece na conversão pra indeterminado.
eSocial Doméstico: como contratar empregada com carteira
Passo a passo pra registrar empregado doméstico pelo eSocial: DAE, 13º, férias, FGTS, INSS e todas as obrigações do empregador.
Estabilidade no emprego: 8 situações protegidas pela CLT
Conheça as hipóteses de estabilidade provisória CLT: gestante, acidente, CIPA, dirigente sindical, pré-aposentadoria e outras garantias.
PIS/Pasep: como consultar e sacar o abono salarial
Entenda quem tem direito ao abono PIS/Pasep em 2026, valor, calendário de pagamento e como consultar pelo app Carteira de Trabalho Digital.
Acordo Coletivo x Convenção Coletiva: qual a diferença
Entenda as duas normas coletivas que complementam a CLT: alcance, validade, como funciona a negociação e como prevalecem sobre a lei.
13º salário: como é calculado, prazos e descontos
Como funciona o cálculo do 13º, quando a empresa deve pagar a 1ª e 2ª parcela, e quais os descontos de INSS e IR. Guia completo CLT.
Home office (teletrabalho): seus direitos como trabalhador CLT
Regras do home office/teletrabalho pela CLT após a Reforma Trabalhista e a MP 1.108/22: contrato, jornada, reembolso de despesas e segurança.
Comissionado CLT: como calcular férias, 13º e rescisão
Como o trabalhador comissionado recebe férias, 13º e rescisão sobre as médias de comissões. Direitos CLT e cálculos na prática.
Seguro-desemprego 2026: quem tem direito e como solicitar
Requisitos do seguro-desemprego em 2026, número de parcelas, valor e como pedir pelo app Carteira de Trabalho Digital. Guia completo passo a passo.
Como consultar o saldo do seu FGTS em 2026
Passo a passo pra checar quanto você tem de FGTS pelo app, internet banking e site da Caixa. Saiba também como acompanhar depósitos e saques.
Licença-maternidade: duração, valor e como solicitar
Tudo sobre licença-maternidade CLT, MEI e autônoma: duração, salário-maternidade, estabilidade no emprego e como dar entrada no INSS.
Benefícios
Fies 2026: como funciona, quem tem direito e juros
Guia do Fies: requisitos de renda, juros subsidiados, modalidades P-Fies e Fies Social. Como se inscrever pelo sistema do MEC.
ProUni 2026: como conseguir bolsa integral em faculdade
Requisitos, nota mínima, etapas, bolsa integral ou parcial, lista de cursos e como se inscrever no ProUni 2026.
Sisu 2026: como se inscrever em universidade pública
Passo a passo do Sisu: notas do Enem, cotas, cronograma, universidades participantes e como conseguir vaga em federal gratuita.
Pé-de-Meia: poupança estudantil para alunos do ensino médio
O que é o Pé-de-Meia, quem tem direito, valor anual pago aos estudantes e como se inscrever no programa de incentivo à permanência escolar.
Jovem Aprendiz 2026: idade, salário, jornada e direitos
Tudo sobre o Programa Jovem Aprendiz: requisitos, carga horária, salário mínimo proporcional, FGTS reduzido e empresas obrigadas a contratar.
Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito ao desconto
Como obter desconto de até 65% na conta de luz pela Tarifa Social: critérios, cadastro, benefício automático e economia mensal.
Aposentadoria por tempo de contribuição: regras de transição 2026
Como aposentar por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência: regras de transição, pedágios 50% e 100%, pontos e idade progressiva.
Pensão por morte: quem tem direito e como solicitar
Regras da pensão por morte no INSS em 2026: dependentes, prazo de duração do benefício, cálculo do valor e como pedir pelo Meu INSS.
Salário-família 2026: quem tem direito e quanto recebe
Valor do salário-família em 2026, teto salarial para elegibilidade, documentos necessários e como solicitar pelo empregador ou INSS.
CadÚnico: como se cadastrar, atualizar e quais benefícios acessa
Tudo sobre o Cadastro Único em 2026: quem pode se cadastrar, documentos, como atualizar e a lista completa de benefícios sociais que dependem dele.
Bolsa Família 2026: quem tem direito, valor e como receber
Regras do Bolsa Família em 2026: valor mínimo de R$ 600, renda máxima por pessoa, critérios de elegibilidade e como se inscrever no CadÚnico.
Aposentadoria por idade em 2026: regras atualizadas do INSS
Idade mínima, tempo de contribuição exigido e como calcular o valor da aposentadoria por idade em 2026 — regras após a Reforma da Previdência.
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): como pedir
Requisitos do auxílio-doença em 2026, carência, valor, como solicitar pelo Meu INSS e diferença entre auxílio-doença comum e acidentário.
Passe Livre Interestadual: viajar grátis pelo Brasil com a ID Jovem ou Carteira do Idoso
Como usar o passe livre em ônibus, trens e barcos interestaduais. Requisitos, limite de vagas, como reservar e o que fazer se negarem.
BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial
BPC/LOAS em 2026: critérios pra idosos e pessoas com deficiência, renda máxima, valor e como pedir pelo Meu INSS.
Auxílio-acidente: quem tem direito e como solicitar
Entenda o auxílio-acidente do INSS: quem pode receber, diferença do auxílio-doença, valor vitalício de 50% e acúmulo com salário normal.
Auxílio Gás dos Brasileiros: quem tem direito em 2026
Entenda o Auxílio Gás do governo federal: critério de elegibilidade, valor, calendário, como consultar e acumular com Bolsa Família.
Minha Casa Minha Vida 2026: faixas, renda máxima e como participar
Guia do Minha Casa Minha Vida: faixas de renda, valor máximo do imóvel, subsídio e juros reduzidos, inscrição e como contratar pela Caixa.
Aposentadoria especial: atividades nocivas e regras 2026
Quem tem direito à aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos): exposição a agentes nocivos, idade mínima pós-Reforma e como comprovar.
Financeiro
Fundos Imobiliários (FIIs): guia para iniciantes
O que são FIIs, tipos (tijolo, papel, fundo de fundos), como investir, dividendos mensais, taxas e comparação com imóvel físico.
Renda Fixa x Renda Variável: diferenças e qual escolher
Entenda renda fixa (CDB, Tesouro, LCI) e renda variável (ações, FIIs). Riscos, rentabilidade e como montar carteira diversificada.
Cheque especial: como sair da dívida mais cara do banco
Juros do cheque especial, regras do Bacen, como trocar por dívida mais barata e se proteger pra não cair de novo.
PGBL ou VGBL: qual previdência privada escolher
Diferenças entre PGBL e VGBL, tributação progressiva vs regressiva, como escolher e exemplos práticos. Guia completo sobre previdência privada no Brasil.
Simples Nacional: guia para microempresas (ME) e pequenas empresas
O que é o Simples Nacional, tabelas de tributação, limites de faturamento, anexos e como fazer a opção pelo regime.
Orçamento familiar: método 50/30/20 e como começar
Como organizar sua vida financeira com o método 50/30/20: gastos essenciais, desejos e poupança. Ferramentas e planilha gratuita.
MEI 2026: como abrir, quanto custa e quem pode ser
Guia completo pra abrir um MEI em 2026: requisitos, atividades permitidas, limite de faturamento, custo do DAS e passo a passo no Portal do Empreendedor.
Tesouro Direto para iniciantes: como investir com R$ 30
Guia passo a passo do Tesouro Direto: tipos de títulos (Selic, IPCA+, Prefixado), rentabilidade, liquidez e como começar em 10 minutos.
PIX: guia completo (como usar, limites e segurança)
Tudo sobre o PIX: tipos de chave, limites, como fazer, QR Code, PIX agendado, saque no comércio e como se proteger de golpes.
Portabilidade de salário: como mudar onde recebe sem custo
Saiba como pedir portabilidade do seu salário pra outro banco (gratuito por lei), como funciona e quais as vantagens.
Consórcio vale a pena? Comparação com financiamento
Entenda como funciona o consórcio, vantagens e desvantagens, taxa de administração, contemplação e comparação com financiamento tradicional.
Score de crédito: o que é e como aumentar o seu
Entenda como funciona o score Serasa/SPC, quais ações aumentam/diminuem, Cadastro Positivo e como monitorar seu score gratuitamente.
Empréstimo consignado: regras, juros e cuidados em 2026
Como funciona o empréstimo consignado para CLT, aposentados e servidores: juros máximos, margem de 35%, portabilidade e golpes comuns.
Como renegociar dívidas: Desenrola Brasil e alternativas
Passo a passo pra renegociar dívidas em 2026: Desenrola Brasil, Serasa Limpa Nome, Feirão e estratégias pra negociar direto com credores.
Impostos
Declaração do Imposto de Renda 2026: quem é obrigado a declarar
Descubra se você precisa entregar a declaração de IR em 2026: regras de obrigatoriedade, prazo, multa por atraso e como começar.
IPVA 2026: como consultar, pagar e parcelar o imposto do carro
Guia completo do IPVA em 2026: tabela FIPE, alíquota por estado, calendário de pagamento, descontos e parcelamento pelo site do Detran.
IPTU 2026: como consultar, parcelar e evitar multas
Guia do IPTU em 2026: como consultar boleto, parcelar em até 10 vezes, quem tem isenção (idosos, aposentados) e o que acontece se não pagar.
Como parcelar dívida com a Receita Federal em 2026
Passo a passo pra parcelar débitos federais (IR, Simples Nacional, INSS patronal): Refis, Pert, parcelamento ordinário e Litígio Zero.
Isenção de IR por doença grave: quais doenças e como pedir
Lista completa de doenças que dão direito à isenção de IR sobre aposentadoria e pensão, como solicitar no INSS e ressarcimento retroativo.
ITCMD: o imposto sobre herança e doações explicado
Como funciona o ITCMD em 2026: alíquotas por estado, prazo de pagamento, isenções, planejamento sucessório e penalidades.
Como consultar sua restituição do Imposto de Renda
Passo a passo para consultar se sua restituição de IR foi liberada, em que lote você está e quando o dinheiro cai na conta.
Como declarar imóvel no Imposto de Renda (guia completo)
Passo a passo pra declarar imóveis no IR 2026: compra, venda, financiamento, lucro de venda, ganho de capital e como evitar multa.
Saúde
Farmácia Popular: lista de remédios gratuitos e como pegar
Como funciona o Farmácia Popular em 2026: medicamentos gratuitos, lista de doenças cobertas, drogarias credenciadas e documentos necessários.
Cartão SUS: como emitir e o que você tem direito
Como tirar o Cartão SUS (gov.br), quais documentos, direitos garantidos, app Meu SUS Digital e como usar em consultas e exames.
Plano de saúde: como escolher e o que observar
Guia pra escolher plano de saúde em 2026: tipos de plano, carência, coparticipação, rede credenciada, ANS e direitos do consumidor.
Carteira de Vacinação Digital: como acessar e usar
Como ter sua carteira de vacinação digital pelo app Conecte SUS ou Meu SUS Digital. Válida para viagens internacionais.
Consumidor
Direitos do consumidor: 10 situações em que a lei está do seu lado
Cobrança indevida, produto com defeito, propaganda enganosa, atraso na entrega: conheça seus direitos pelo CDC e saiba como agir em cada caso.
Golpes digitais: os 10 mais comuns e como se proteger
Conheça os golpes mais comuns no Brasil (WhatsApp, PIX, boleto falso) e aprenda como identificar, evitar e denunciar.
Passagens aéreas: seus direitos em atrasos, cancelamentos e bagagem
Direitos do passageiro aéreo: assistência material, reacomodação, indenização por atraso ou cancelamento, bagagem extraviada e overbooking.
Assinaturas automáticas: como cancelar e evitar cobranças indesejadas
Como cancelar streaming, academias, apps e outras assinaturas recorrentes. Passo a passo, dicas e seus direitos pela nova Lei das Assinaturas.
Telefonia e internet: seus direitos (Anatel, cancelamento, reajuste)
Direitos do consumidor em contratos de telefonia móvel, fixa e internet: portabilidade, cancelamento, reajuste anual e como denunciar.
Cobrança abusiva: como identificar, reagir e denunciar
Ligações constantes, ameaças, cobranças em horários proibidos: saiba o que é cobrança abusiva, seus direitos e como processar a empresa.
Produto com defeito: garantia, prazos e como exigir troca
Garantia legal, contratual e estendida: saiba os prazos (30, 90 dias, 1 ano), como reclamar e quando exigir devolução, troca ou abatimento.