eSocial Doméstico: como contratar empregada com carteira

Contratou uma empregada doméstica, babá, cuidador ou jardineiro? Por lei, é obrigatório registrar via eSocial Doméstico e pagar todas as obrigações trabalhistas. Parece complicado, mas é simples.

Quem precisa usar o eSocial Doméstico

Quem contrata:

• Empregada doméstica (faxineira diarista 3+ dias/semana na mesma casa)
• Babá
• Cuidador (de idoso, criança, pessoa com deficiência)
• Jardineiro, motorista particular, cozinheira
• Caseiro (em sítios, chácaras)

Diarista (até 2 dias/semana) é diferente

• Não tem vínculo CLT
• Não precisa registrar no eSocial
• É autônoma (diarista)

Antes de contratar

Documentos do empregado

• RG e CPF
• CTPS (Carteira de Trabalho Digital — ela baixa no app)
• PIS/NIS
• Comprovante de residência
• Certidão de casamento/nascimento dos filhos (se relevante)

Exame médico admissional

• Obrigatório antes do início
• Pago pelo empregador
• Atesta aptidão pra função

Contrato de trabalho

• Por escrito (CLT permite verbal, mas escrito é melhor)
• Define função, salário, horário, benefícios

Registrando no eSocial

1. Cadastre-se como empregador

Acesse esocial.gov.br → “Empregador Doméstico” → Cadastrar-se.

Login: CPF + senha gov.br.

2. Cadastre o empregado

• Informe CPF do empregado
• Dados pessoais
• Data de admissão
• Função (conforme CBO — Classificação Brasileira de Ocupações)
• Salário
• Jornada
• Benefícios

3. Admissão

Após registro, o empregado aparece na Carteira Digital de Trabalho dele.

Obrigações mensais

DAE (Documento de Arrecadação eSocial)

Pago todo mês, incluindo:

• FGTS (8% do salário)
• INSS empregador (8%)
• INSS empregado (7,5% a 14% progressivo) — descontado do salário
• Seguro-acidente (0,8%)
• Contribuição ao FGTS (3,2% para multa rescisória)

Total: empregador paga cerca de 20% sobre o salário bruto (além do próprio salário).

Como gerar

• No eSocial, clique em “Gerar Guia”
• Preencha salário do mês
• Sistema calcula todas as contribuições
• Imprime DAE
• Pague em qualquer banco/app até o dia 7 do mês seguinte

Salário

Pague o salário até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Direitos do empregado doméstico

Equiparados ao CLT desde 2015 (Lei Complementar 150):

• Salário mínimo (ou valor negociado, o que for maior)
• Jornada de 44h/semana (8h/dia)
• Horas extras 50%
• Adicional noturno 20% (22h-5h)
• Vale-transporte (até 6% do salário)
• Férias (30 dias + 1/3)
• 13º salário
• FGTS
• Licença-maternidade (120 dias)
• Aposentadoria (contribui INSS)
• Seguro-desemprego (se demitido sem justa causa)
• Multa de 40% FGTS (se demitido sem justa causa)

Jornada e horários

• Máximo 8h/dia, 44h/semana
• Intervalo de 1h para almoço em jornadas >6h (pode ser 30min por acordo)
• 11h de descanso entre jornadas
• 1 dia de folga/semana (preferencialmente domingo)
• Banco de horas: permitido, compensar em 6 meses

Horas trabalhadas em domingo/feriado

• Pagar 50% a mais + folga compensatória na semana
• OU 100% a mais sem compensar

Negocie no contrato.

Férias

• 30 dias após 12 meses trabalhados
• Pago antes de sair (não depois)
• 1/3 constitucional de bônus
• Abono pecuniário: pode vender 10 dias (recebe extras)

Use nossa Calculadora de Férias pra valores exatos.

Rescisão

Sem justa causa

• Saldo de salário
• Aviso prévio
• 13º proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• FGTS + multa 40%
• Pode pedir seguro-desemprego

Pedido de demissão

• Saldo de salário
• 13º proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• Sem FGTS nem multa para saque

Por acordo

• Divide direitos (50% da multa etc.)

Use a Calculadora de Rescisão.

Domésticas e seguro-desemprego

Direito em:

• Demissão sem justa causa
• Mínimo 15 contribuições ao FGTS
• 3 parcelas (ou 4 com 30+ contribuições)

Solicita pelo Meu INSS ou gov.br.

Gratuidade no eSocial

O acesso é 100% gratuito. Não caia em golpes ou empresas que cobram pra “fazer seu eSocial”. Você mesmo pode fazer em 20 minutos.

Dúvidas comuns

Empreguei minha mãe/parente. Precisa de eSocial? Se há relação empregatícia (subordinação, pagamento, habitualidade), sim. Mesmo se for parente.

Empregado está sempre em minha casa mas não mora. Tem vínculo? Se for 3+ dias/semana, sim.

Empregada é diarista mas trabalha 3 dias/semana. Registro? Sim — 3+ dias na mesma casa já é empregada doméstica, não diarista.

Esqueci de gerar a DAE do mês. E agora? Gere atrasada com juros e multa. Quanto mais rápido, menos custa.

Preciso pagar décimo terceiro se o empregado trabalhou só 6 meses? Sim, proporcional. 6/12 = 50% do 13º.

Leia também

• Calculadora de Rescisão Trabalhista
• Calculadora de Salário Líquido
• 13º salário: como é calculado