MEI 2026: como abrir, quanto custa e quem pode ser

Ser MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples e barata de trabalhar com CNPJ no Brasil. Com ele, você emite nota fiscal, contribui pro INSS, pode contratar um funcionário e tem acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Veja tudo o que precisa pra abrir o seu.

Quem pode ser MEI

Você pode abrir um MEI se:

• É maior de 18 anos (ou emancipado);
• Não tem participação em outra empresa (como sócio, administrador ou titular);
• Não é servidor público federal em atividade (estados e municípios podem autorizar — consulte seu órgão);
• Vai exercer uma das atividades permitidas pelo MEI (lista oficial com mais de 400 ocupações);
• Tem expectativa de faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750/mês em média).

Limite de faturamento

Em 2026, o limite continua em R$ 81.000,00 por ano. Se ultrapassar:

• Até 20% (R$ 97.200/ano): é desenquadrado no ano seguinte, paga o imposto retroativo do que excedeu.
• Mais de 20%: desenquadramento retroativo ao mês do estouro, paga Simples Nacional como ME (Microempresa) a partir daquele mês.

Há discussão no Congresso pra subir o teto pra R$ 130.000, mas ainda não foi aprovado.

Quanto custa o MEI por mês (DAS)

O MEI paga o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com valor fixo mensal, que inclui INSS + ICMS + ISS, conforme atividade:

Valores 2025 (reajustados junto com o salário mínimo anualmente):

• Comércio/indústria (ICMS): R$ 75,90 + R$ 1 = R$ 76,90
• Serviços (ISS): R$ 75,90 + R$ 5 = R$ 80,90
• Comércio e serviços (ICMS + ISS): R$ 75,90 + R$ 6 = R$ 81,90

Esse valor dá direito a:

• Aposentadoria (por idade e valor mínimo)
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte (dependentes)
• Auxílio-reclusão

Para receber aposentadoria por tempo de contribuição ou salário maior que o mínimo, o MEI pode complementar com mais 15% do salário mínimo via GPS (totalizando 20%).

Atividades permitidas como MEI

A lista é grande — mais de 400 ocupações. Entre as mais comuns:

• Cabeleireiro, manicure, esteticista
• Eletricista, encanador, pintor, pedreiro
• Motorista de aplicativo (Uber, 99) *
• Entregador / motoboy
• Desenvolvedor de software sem atividade intelectual (programador de sistemas prontos)
• Confeiteiro, cozinheiro
• Costureiro
• Vendedor ambulante / comerciante

* Motorista por aplicativo: a categoria “transporte individual de passageiros” foi incluída no MEI. Mas profissões intelectuais (advogado, médico, contador, engenheiro, arquiteto, psicólogo, dentista) não podem ser MEI — precisam ser autônomos ou abrir ME/LTDA.

Consulte a lista completa atualizada no Portal do Empreendedor.

Como abrir o MEI (passo a passo)

É gratuito e 100% online. Dura cerca de 15 minutos.

1. Crie/atualize sua conta gov.br

Você precisa ter conta nível prata ou ouro (com biometria validada).

2. Acesse o Portal do Empreendedor

Entre em gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor → “Quero ser MEI” → “Formalize-se”.

3. Preencha os dados

• Dados pessoais (puxados do gov.br)
• Endereço da sua empresa (pode ser o residencial)
• Atividades: escolha a principal e até 15 secundárias da lista CNAE permitida
• Nome fantasia (opcional)
• Capital social (qualquer valor, geralmente R$ 1.000)

4. Confirme

Você recebe na hora:

• CNPJ da sua empresa
• Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Pronto! Já pode emitir nota fiscal, abrir conta PJ e começar a operar.

Obrigações anuais

Depois de aberto:

1. Pagar o DAS todo mês até o dia 20.
2. Enviar a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional — MEI) até 31 de maio de cada ano, declarando o faturamento do ano anterior.
3. Guardar notas fiscais e relatórios mensais de receita por 5 anos.

Quando vale mais a pena abrir MEI

✓ Quem já faz bicos ou freelas e quer formalizar ✓ Quem precisa emitir nota fiscal pra vender serviço B2B ✓ Quem quer contribuir com o INSS pagando menos (5% do mínimo) ✓ Quem busca aposentadoria e outros benefícios previdenciários

Quando NÃO vale a pena

✗ Profissionais intelectuais (advogado, médico, engenheiro) — não podem ser MEI ✗ Quem fatura consistentemente acima de R$ 81.000/ano ✗ Quem tem sócio (MEI é individual — precisa de ME/LTDA) ✗ Quem é servidor público federal ativo

Já é MEI e quer simular o INSS?

Use nossa Calculadora de INSS — tem o cálculo da contribuição do MEI (5% do salário mínimo), e também mostra quanto custaria contribuir no plano completo pra ter aposentadoria por tempo.