Licença-maternidade: duração, valor e como solicitar

A licença-maternidade é um dos direitos mais importantes para mães brasileiras — garantido pela CLT, pela Constituição e pela Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã). Mas ainda confunde muita gente quanto à duração, a quem tem direito e como funciona o pagamento.

Quem tem direito

Praticamente todas as mulheres com vínculo formal ou que contribuem com o INSS:

• Trabalhadoras CLT
• Empregadas domésticas com carteira assinada
• Avulsas (portuárias, estivadoras)
• MEI e contribuintes individuais (autônomas)
• Facultativas (desde que tenham pelo menos 10 contribuições mensais)
• Seguradas especiais (produtoras rurais)
• Mães adotivas (mesmo regime)
• Pais solos, em caso de falecimento da mãe

Quem não tem direito:

• Mulheres sem vínculo formal nem contribuição INSS (pode haver casos de salário-maternidade em regras específicas).

Duração padrão

• 120 dias (cerca de 4 meses) — regra geral CLT e INSS

Pode começar até 28 dias antes do parto ou no dia do parto.

Extensão de 180 dias — Programa Empresa Cidadã

Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem estender a licença por mais 60 dias — totalizando 180 dias (6 meses).

• Também se aplica à adoção e à licença-paternidade (que sobe de 5 para 20 dias).
• Adesão voluntária da empresa.
• Quem trabalha em empresa aderente, solicite ao RH a extensão logo após informar a gravidez.

Desde 2016, empresas públicas federais, estaduais e municipais automaticamente concedem 180 dias.

Salário-maternidade

Durante o afastamento, você recebe o salário-maternidade, que equivale a seu salário integral — incluindo médias de horas extras, comissões e adicionais.

Quem paga

• CLT/doméstica: a empresa paga e depois compensa com o INSS (ou o INSS paga direto em alguns casos).
• MEI, autônoma, facultativa: o INSS paga diretamente — após você dar entrada no pedido.

Valor

• CLT: salário integral do último mês + médias.
• MEI: 1 salário mínimo.
• Autônoma (contribuinte individual): média das últimas 12 contribuições.

Direitos durante a licença

• FGTS continua sendo depositado (8% sobre o salário-maternidade).
• 13º proporcional aos 120/180 dias afastados, pago normalmente em dezembro.
• Férias continuam contando.
• Estabilidade no emprego: a gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Nesse período, só pode ser demitida por justa causa.

Licença-maternidade para MEI

Mães MEI têm direito ao salário-maternidade se:

1. Estiverem em dia com o DAS-MEI há pelo menos 10 meses (carência).
2. Dar entrada pelo Meu INSS (site ou app).

Durante o afastamento, você continua pagando DAS-MEI (senão perde a condição de MEI).

Como solicitar (MEI/autônoma)

1. Acesse o Meu INSS e faça login com conta gov.br.
2. Clique em “Novo Pedido” → “Salário-Maternidade”.
3. Anexe:
   • Certidão de nascimento do bebê (ou certidão médica se pedido antes do parto)
   • Documento de identificação
4. Aguarde a análise (geralmente 30 dias).

Licença-maternidade para CLT

Passo a passo:

1. Informe a gravidez à empresa

Apresente atestado médico com a data provável do parto.

2. Comunique quando quer começar a licença

A partir do 28º dia anterior ao parto até o dia do parto. Muitas mulheres preferem começar dias antes do parto pra descansar.

3. Entregue a certidão de nascimento

Em até 5 dias úteis após o parto, envie a certidão à empresa.

4. Receba o salário normalmente

A empresa continua pagando o salário durante os 120 (ou 180) dias.

5. Volte ao trabalho

No fim da licença, retorne à mesma função. Empresa tem que garantir pelo menos 5 meses adicionais de estabilidade após o parto.

Amamentação (intervalo de 30 minutos)

Após voltar ao trabalho e até 6 meses após o parto, a mãe CLT tem direito a 2 intervalos de 30 minutos por dia para amamentar. Esse tempo é parte da jornada (não precisa compensar).

Pode ser agrupado em 1 intervalo de 1 hora (combinando com a empresa) ou usado pra sair mais cedo / chegar mais tarde.

Adoção

Mães e pais adotivos têm direito à licença-maternidade integral (120 ou 180 dias), independentemente da idade da criança (até 12 anos incompletos).

Licença-paternidade

• Padrão: 5 dias corridos
• Empresa Cidadã: 20 dias

Como calcular suas verbas rescisórias se for demitida

Se você for demitida sem justa causa durante ou logo após a licença, tem direito a todas as verbas normais + indenização por violação da estabilidade. Use nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista pra estimar os valores.

Dúvidas comuns

Tive aborto espontâneo. Tenho direito? Sim. Em caso de aborto não criminoso (incluindo espontâneo), você tem direito a 2 semanas de afastamento remunerado.

Perdi o bebê após o parto. Mantenho os 120 dias? Sim. A licença-maternidade não é encurtada em caso de natimorto ou óbito posterior ao nascimento.

Tive gêmeos. Ganho mais dias? Não. A licença é de 120 (ou 180) dias independente do número de bebês.

Para pais que também contribuem ao INSS

Homens têm direito ao salário-paternidade em alguns casos (falecimento da mãe segurada após o parto, por exemplo). Consulte o Meu INSS para detalhes.

Leia também

• Como consultar seu saldo FGTS
• Seguro-desemprego: quem tem direito
• Calculadora de Férias