Comissionado CLT: como calcular férias, 13º e rescisão

Vendedor, representante, corretor, consultor — quem trabalha no comissionamento (fixo + variável) tem todos os direitos CLT, mas cálculos são feitos sobre médias das comissões recebidas, o que confunde.

Quem é comissionado CLT

Funcionário CLT que recebe:

• Salário fixo + comissões sobre vendas
• 100% comissionado (só comissões, sem fixo) — menos comum
• Comissões + prêmios por meta atingida
• Salário + bonificação por produtividade

Direitos garantidos

Todos os direitos CLT normais:

• Salário mínimo garantido (até quem é 100% comissionado)
• Descanso Semanal Remunerado (DSR)
• Férias + 1/3 (com médias)
• 13º (com médias)
• FGTS + multa
• Aviso prévio
• Rescisão com médias

DSR sobre comissões

Fundamental. Comissões devem ser projetadas no DSR (domingos e feriados):

Como calcular o DSR

1. Soma comissões do mês
2. Divide por dias úteis trabalhados
3. Multiplica por domingos + feriados

Exemplo:

• Comissões do mês: R$ 3.000
• Dias úteis: 25
• Domingos + feriados: 5
• DSR: (3.000 ÷ 25) × 5 = R$ 600

Total a receber: R$ 3.000 + R$ 600 = R$ 3.600

O DSR deve ser calculado e pago separado no holerite.

Salário mínimo garantido

Mesmo 100% comissionado, o total (comissões + DSR) nunca pode ser menor que o salário mínimo ou o piso da categoria.

Se em um mês as comissões ficam abaixo, a empresa completa até o mínimo (chamado “garantia salarial”).

Férias com médias

Regra

Férias = média das comissões dos últimos 12 meses + 1/3 constitucional + salário fixo.

Exemplo

Vendedor:

• Salário fixo: R$ 2.000
• Comissões médias (12 meses): R$ 3.500
• Férias 30 dias:
  • Salário: R$ 2.000
  • Médias: R$ 3.500
  • Total bruto: R$ 5.500
  • 1/3 constitucional: R$ 1.833
  • Total: R$ 7.333 (bruto antes de INSS/IRRF)

13º com médias

13º proporcional aos meses trabalhados no ano, calculado sobre (fixo + média de comissões).

Exemplo:

• Fixo R$ 2.000, média comissões R$ 3.500
• Base: R$ 5.500
• 12 meses trabalhados
• 13º = R$ 5.500 (bruto, antes dos descontos)

Use a Calculadora de 13º informando como “adicionais” a média de comissões.

FGTS sobre comissões

SIM, 8% sobre o total pago (fixo + comissões + DSR + 13º + férias etc.).

Confira se está sendo depositado corretamente — muitas empresas “esquecem” de incluir comissões na base.

Rescisão com médias

Sem justa causa

• Saldo de salário (com comissões do período)
• Aviso prévio com média
• 13º proporcional com média
• Férias proporcionais com média + 1/3
• Multa de 40% FGTS

Use a Calculadora de Rescisão informando fixo + médias.

Cálculo de média

Regras comuns:

• Últimos 12 meses para médias de férias, 13º
• Últimos 3 meses para saldo de salário em alguns casos

Se há meses com comissão muito maior ou menor, usa-se média — não o último mês.

Comissão em percentual de vendas

Comum no varejo:

• X% sobre cada venda
• Ou Y% sobre volume acima de meta

Sempre receba por escrito o percentual. É regido pela Lei 3.207/1957 e deve constar no contrato ou carteira assinada.

Cuidado

Contrato precisa definir:

• Base de cálculo (valor bruto/líquido da venda)
• Quando vence (venda, entrega, pagamento do cliente)
• Em caso de desistência/cancelamento

Prêmios e bonificações

Diferença importante:

Prêmios habituais

• Pagos regularmente por metas
• Entram na base pra férias, 13º, FGTS
• Natureza salarial

Prêmios eventuais

• Pagos raramente, por desempenho extraordinário
• Não entram na base (natureza indenizatória)

Empresa às vezes tenta classificar tudo como “eventual” pra não pagar encargos. Se é regular, é salarial — mesmo sem contrato dizendo isso.

Inadimplência de comissões

Se a empresa não paga corretamente:

1. Comunique o RH por escrito

Email com cálculos comparativos.

2. Guarde todos os comprovantes

• Contracheques
• Comprovantes de vendas
• Extratos bancários

3. Sindicato

Pode mediar.

4. Ação trabalhista

Prazo de 2 anos (durante vínculo) ou 5 anos retroativos.

Comissões em atraso geram juros de 1% a.m. + correção.

Rotinas recomendadas

✓ Recebimento mensal: confira comissão + DSR + outros adicionais.

✓ Planilha de vendas: guarde cada venda, comissão devida e paga.

✓ Holerite anual: confira se férias, 13º, FGTS batem.

✓ Desconfie se a empresa for relutante em fornecer comprovantes.

Tributação

Comissões têm INSS e IRRF normais, conforme tabela progressiva do mês.

Quando comissão alta em 1 mês, pode subir a faixa de IR. Declaração anual pode gerar restituição parcial.

Leia também

• Calculadora de Salário Líquido
• Calculadora de Rescisão Trabalhista
• 13º salário: como é calculado