Adicional noturno, insalubridade e periculosidade: quem tem e valores
Guia sobre os 3 adicionais salariais previstos na CLT: quem recebe, como é calculado e se pode acumular entre eles.
Três adicionais salariais previstos na CLT compensam trabalhadores expostos a condições específicas: noturno, insalubridade e periculosidade. Entender quais se aplicam ao seu caso pode aumentar significativamente seu salário.
Adicional Noturno
Previsto no art. 73 da CLT.
Quem recebe
Trabalhadores que atuam entre 22h e 5h (urbano). No trabalho rural, horários variam:
- Lavoura: 21h às 5h
- Pecuária: 20h às 4h
Valor
- 20% a mais sobre o valor da hora diurna (urbano).
- 25% no trabalho rural.
A “hora noturna” também é reduzida: cada 52 min 30 s valem como 1 hora normal (urbano). Na prática, você trabalha menos tempo pra cumprir a jornada.
Exemplo
Salário-hora normal = R$ 15 Adicional noturno = 15 × 20% = R$ 3 Valor da hora noturna = R$ 18
Insalubridade
Previsto no art. 192 da CLT.
Quem recebe
Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (ruído alto, calor excessivo, frio, umidade, agentes químicos, biológicos, radiações) acima dos limites de tolerância da NR-15.
Valor
Sobre o salário mínimo nacional:
- Grau mínimo: 10%
- Grau médio: 20%
- Grau máximo: 40%
Sobre R$ 1.518 (mínimo 2025):
- 10% = R$ 151,80
- 20% = R$ 303,60
- 40% = R$ 607,20
Algumas categorias têm convenção coletiva que muda a base pra salário-base (mais vantajoso).
Como é reconhecido
Via laudo técnico (LTCAT) elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Sem laudo, não há direito.
O adicional cessa se a empresa:
- Eliminar o agente nocivo (modernização).
- Fornecer EPI que neutralize completamente a exposição.
Periculosidade
Previsto no art. 193 da CLT.
Quem recebe
Trabalhadores expostos a riscos à vida:
- Inflamáveis (postos, distribuidoras)
- Explosivos
- Eletricidade (instalações de alta tensão)
- Radiação ionizante
- Atividade de segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes)
- Motociclistas (moto-boys) por lei específica
Valor
- 30% sobre o salário-base (não sobre o mínimo).
Exemplo: salário R$ 3.000 → adicional = R$ 900.
Pode acumular?
Insalubridade + Periculosidade: o trabalhador deve escolher um. A TST já decidiu que não cabe cumulação.
Noturno + Insalubridade: acumula. São naturezas diferentes.
Noturno + Periculosidade: acumula.
Reflexos em outras verbas
Os adicionais (quando habituais) impactam:
- Férias + 1/3
- 13º proporcional
- FGTS
- Rescisão (médias)
- Aposentadoria (para Especial, no caso da insalubridade/periculosidade)
Periculosidade e insalubridade podem dar direito a aposentadoria especial (redução de tempo de contribuição).
Como conseguir o adicional
Se sua atividade expõe a esses riscos:
- Solicite à empresa o laudo LTCAT ou PPRA/PGR.
- Peça a inclusão do adicional no contrato/holerite.
- Se negada e houver exposição real, entre com ação trabalhista com perícia judicial.
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