Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito ao desconto
Como obter desconto de até 65% na conta de luz pela Tarifa Social: critérios, cadastro, benefício automático e economia mensal.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. Desde 2022, o benefício é automático pra quem está no CadÚnico — basta cumprir os critérios e o desconto aparece sozinho.
Quem tem direito
Famílias inscritas no CadÚnico que atendam pelo menos um dos critérios:
Critério 1 — Bolsa Família
Famílias beneficiárias do Bolsa Família recebem automaticamente.
Critério 2 — BPC/LOAS
Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Critério 3 — Renda per capita
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025).
Critério 4 — Renda familiar
Famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 4.554 em 2025) que tenham membro com doença grave ou deficiência que use equipamento elétrico de uso continuado (ex: concentrador de oxigênio, diálise domiciliar).
Critério 5 — Indígenas e quilombolas
Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico recebem automaticamente.
Valor do desconto (progressivo)
O desconto varia conforme o consumo mensal:
| Faixa de consumo | Desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh/mês | 65% |
| 31 a 100 kWh | 40% |
| 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | 0% (sem desconto) |
Para famílias indígenas e quilombolas, o desconto chega a 100% até 50 kWh.
Exemplo
Família com consumo de 80 kWh:
- Primeiros 30 kWh com desconto de 65%
- Próximos 50 kWh com desconto de 40%
Se o preço da tarifa é R$ 0,80/kWh:
- 30 × 0,80 × (1 - 65%) = R$ 8,40
- 50 × 0,80 × (1 - 40%) = R$ 24,00
- Total: R$ 32,40 (antes seria R$ 64)
Como obter o benefício
Se você está no CadÚnico atualizado há menos de 2 anos e atende os critérios, o benefício é automático e aparece já na próxima conta.
Se não apareceu
- Verifique se o CadÚnico está atualizado (tem dados de todos os membros da família).
- Confira se o titular da conta de luz está corretamente identificado como membro do CadÚnico.
- Se estiver tudo certo, entre em contato com a concessionária (Enel, CPFL, Light, Cemig, etc.) e informe o número do NIS do titular.
Sem estar no CadÚnico
Se você atende os critérios mas não está no CadÚnico:
- Vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
- Faça o Cadastro Único.
- Após ativo, o benefício começa a aparecer na próxima conta.
Nunca peça o cadastramento pela concessionária — ela não cadastra, só aplica o desconto com base no CadÚnico.
Vale a pena?
Para famílias de baixa renda, a economia é substancial. Em uma casa com consumo típico de 150 kWh, o benefício pode poupar R$ 40-60/mês — ou R$ 500-700/ano.
Combinada com outros programas (Bolsa Família, Auxílio Gás, Vale-Gás estadual), reduz muito o impacto das contas básicas no orçamento.
Renovação
A cada 2 anos, sua família precisa atualizar o CadÚnico. Sem atualização, o benefício é suspenso. A atualização é gratuita e feita no CRAS.
Perguntas frequentes
Uma família com chuveiro elétrico e ar-condicionado pode manter o benefício? Sim, mas se o consumo passar de 220 kWh/mês, o desconto cai a 0% naquele mês. Nos meses em que consumir menos, volta.
Moro em república com outras pessoas. Quem tem direito? O titular da conta de luz precisa ser membro da família inscrita no CadÚnico. Se vários moram no mesmo endereço mas são famílias diferentes, cada uma deve ter seu cadastro separado.
Sou universitário morando sozinho. Posso? Sim, como “família unipessoal”, desde que atenda o critério de renda (até meio salário mínimo). Se os pais declaram você como dependente no CadÚnico deles, não vale — deve ser apenas uma família por cadastro.
Não recebo bolsa família e minha renda é pouca. Tenho direito? Sim, se a renda per capita é menor que meio salário mínimo. O Bolsa Família é só um dos caminhos.
A conta veio alta e perdi o desconto. Posso recuperar? Se o consumo foi acima de 220 kWh, naquele mês não há desconto. Mas se houver erro da concessionária (falha no sistema), contate a ouvidoria da empresa e depois da Aneel (135).
Outros benefícios que pode combinar
- Bolsa Família
- BPC/LOAS
- Tarifa Social da Água e Esgoto (em algumas cidades)
- Auxílio Gás
- Pé-de-Meia (se tem estudante do ensino médio)
- Vale Gás estadual (depende do estado)
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