Cartão SUS: como emitir e o que você tem direito

O Cartão SUS é o documento que identifica você como usuário do Sistema Único de Saúde. Todo brasileiro tem direito ao SUS — e ter o cartão facilita consultas, exames e uso de medicamentos gratuitos. Totalmente gratuito.

Para que serve

• Identificar você como usuário do SUS em qualquer parte do Brasil
• Retirar medicamentos gratuitos (inclusive Farmácia Popular)
• Acessar o app Meu SUS Digital (dados de consultas, vacinas, receitas)
• Ter histórico médico integrado

Quem tem direito

Todo brasileiro ou estrangeiro residente legalmente no Brasil. Inclui:

• Nacionais
• Estrangeiros naturalizados
• Visitantes (em situações de emergência, atendimento por humanidade)

Como emitir o Cartão SUS

Opção 1: App Meu SUS Digital (100% online)

1. Baixe o app “Meu SUS Digital” (Android / iOS).
2. Login com conta gov.br (nível prata ou ouro).
3. O app emite automaticamente seu Cartão SUS virtual.

Pronto. Pode mostrar o cartão diretamente do app em unidades de saúde.

Opção 2: Presencial na UBS

1. Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima.
2. Leve:
   • Documento de identidade (RG, CNH ou CIN)
   • CPF
   • Comprovante de residência
3. Você recebe o cartão físico na hora.

Opção 3: Site oficial

Em cadsus.saude.gov.br — pra consulta e solicitação de carteira.

Para crianças e recém-nascidos

Crianças também têm direito:

• Recém-nascidos: cadastro na própria maternidade (com a Declaração de Nascido Vivo) ou posteriormente na UBS.
• Menores: documentos do responsável + certidão de nascimento da criança.

Direitos garantidos pelo SUS

Atendimento completo

1. Atenção primária: UBS, consultas, pré-natal, puericultura, vacinas, curativos.
2. Urgência e emergência: UPA, pronto-socorro.
3. Hospitais: internação, cirurgias, maternidade.
4. Exames: laboratoriais, radiológicos, alto complexidade.
5. Medicamentos: via Farmácia Popular ou diretamente na UBS/hospital.
6. Tratamentos: câncer, HIV, diálise, transplantes.
7. Saúde mental: CAPS, CAPS-AD (álcool e drogas), CAPSi (infantil).
8. Saúde bucal: consultas com dentista, próteses, tratamentos especializados.
9. Reabilitação: fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional.

Regra da Humanização

Atendimento deve ser:

• Sem discriminação (por renda, raça, orientação sexual, religião)
• Com acompanhante para idosos, crianças e PCDs
• Informação clara sobre tratamento
• Privacidade respeitada

Como funciona o atendimento no SUS

1. Unidade Básica de Saúde (UBS)

Ponto de entrada. Marca consultas, faz exames simples, pré-natal, vacinas.

2. Encaminhamento

Casos que exigem especialista: médico da UBS faz encaminhamento via SISREG (Sistema de Regulação).

3. Tempo de espera

Depende do caso:

• Urgência: imediato
• Especialistas comuns: semanas a meses
• Cirurgias eletivas: meses a anos

Se a espera é muito longa, você pode:

• Pedir atualização na regulação
• Solicitar liminar judicial em casos graves
• Procurar Defensoria Pública

App Meu SUS Digital

Funcionalidades:

• Histórico de atendimentos
• Vacinação digital (inclusive pra viagens)
• Cartão SUS digital (apresenta pelo celular)
• Receitas e prescrições
• Atestados médicos emitidos em unidades SUS

Importante: para acesso completo, precisa gov.br nível prata ou ouro.

Direitos em caso de negação de atendimento

Se a UBS ou hospital nega atendimento sem justificativa legal:

1. Peça por escrito a negativa
2. Ouvidoria do SUS: Disque 136
3. Ministério Público
4. Ação judicial em casos urgentes (Defensoria Pública ajuda)

Urgências médicas não podem ser negadas, nem mesmo a turistas.

Complementares ao SUS

Plano de saúde

Não substitui, mas complementa. Tem regras ANS próprias.

Farmácia Popular

Medicamentos gratuitos ou com desconto grande. Você usa CPF + receita. Cartão SUS facilita mas não é essencial.

Programas específicos

• Saúde da Família — atendimento em casa por equipes
• Melhor em Casa — internação domiciliar
• CAPS — saúde mental
• CER — reabilitação

Perder o cartão

Sem problema. Consulte no app Meu SUS Digital ou peça 2ª via na UBS. Seu número CNS (Cartão Nacional de Saúde) continua o mesmo — está vinculado ao seu CPF.

Turistas e estrangeiros

Estrangeiros em trânsito podem ser atendidos em urgência e emergência (sempre). Para tratamento eletivo, há limites (dependendo da situação migratória).

Dicas finais

✓ Tenha o app Meu SUS Digital no celular — evita precisar do físico.

✓ Mantenha cadastro atualizado — mudança de endereço afeta seu atendimento.

✓ Procure a UBS mais próxima do seu endereço — é a referência do seu SUS.

✓ Saiba seus direitos — SUS é pra ser usado, não tenha vergonha.

Leia também

• Farmácia Popular: remédios gratuitos
• Plano de saúde: como escolher
• CadÚnico: como se cadastrar