Consumidor Publicado em 14 de março de 2026

Produto com defeito: garantia, prazos e como exigir troca

Garantia legal, contratual e estendida: saiba os prazos (30, 90 dias, 1 ano), como reclamar e quando exigir devolução, troca ou abatimento.

Comprou algo que veio com defeito? Conhecer os prazos e direitos do CDC pode te salvar de ter que “engolir” um produto ruim. A maioria das pessoas desconhece — mas a lei é clara e forte.

Garantia legal (obrigatória)

Prevista pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) — vale pra todo produto vendido no Brasil, independente do que diz a loja.

Prazo

Produto não durável (alimento, cosmético, higiene): 30 dias
Produto durável (eletrodoméstico, móvel, carro, celular): 90 dias

Contagem

A partir:

Da entrega do produto (se o defeito era visível)
Do aparecimento do defeito (se era oculto)

Nunca pode ser menor que isso. Se a loja diz “sem garantia”, é mentira — a legal existe sempre.

Garantia contratual / estendida

É a que o fabricante ou loja oferecem a mais:

Fabricante: geralmente 1 ano (eletrodomésticos)
Estendida: pagando extra, você amplia (2-5 anos adicional)

Dica: antes de contratar garantia estendida, pense:

Vale a pena?
O preço é proporcional à tranquilidade?
Qual a taxa de defeito desse tipo de produto?

Na maioria dos casos, não compensa — guarde o dinheiro pra emergências.

O que fazer em caso de defeito

Passo 1: Procurar a assistência técnica

Loja geralmente manda pra assistência autorizada do fabricante
Assistência tem 30 dias pra resolver

Passo 2: Se não resolver em 30 dias

Você tem direito a 3 opções (sua escolha):

Troca por outro produto igual, em perfeito estado
Devolução integral do valor pago, corrigido
Abatimento proporcional (continuar com o produto, pagando menos)

A escolha é SUA. A loja não pode impor uma opção específica.

Passo 3: Se a loja insistir em conserto

Após o prazo de 30 dias, você não é obrigado a aceitar o conserto. Exija uma das 3 opções acima.

Vício oculto

Defeito que não era aparente no momento da compra (ex: problema interno que só aparece depois).

Prazo começa do aparecimento, não da compra
Vale até dentro da vida útil razoável do produto
Lava-roupas estraga em 2 anos? Pode reclamar.

Vício aparente

Defeito visível no momento da compra (ex: produto amassado, sem peça).

Prazo começa da entrega
Precisa reclamar dentro dos 30/90 dias

Quando é obrigatória a troca IMEDIATA

Sem enviar pra assistência, em alguns casos:

Produto essencial (geladeira, fogão)
Defeito que torna o produto inadequado ao uso
Recusa expressa da assistência

Defeito em serviços

Se foi um serviço (reforma, conserto, estética) e deu problema:

Prazo: 30 dias (serviços não duráveis) ou 90 dias (duráveis)
Opções: refazer gratuitamente, devolução, ou abatimento

Produto usado

Produtos usados também têm garantia de 90 dias (ou mais, se contrato permitir).

Loja de usados deve entregar com laudo de funcionamento
Se não funciona, reclama pelas mesmas regras

Como exigir

Passo 1: Procure o SAC da loja

Guarde protocolo
Resposta em até 5 dias úteis

Passo 2: Fabricante / assistência autorizada

Se a loja não ajudar, vá direto no fabricante

Passo 3: Consumidor.gov.br

Plataforma oficial, gratuita
Empresa tem 10 dias pra responder

Passo 4: Procon

Reclamação formal
Pode gerar multa

Passo 5: Juizado Especial

Pequenas causas até 40 SM
Sem advogado
Pedidos típicos:
- Devolução em dobro (cobrança indevida)
- Dano moral (se houve constrangimento, uso indevido)

Produto com prazo de validade vencido

Crime contra relações de consumo (art. 7º Lei 8.137/90).

Você deve ser ressarcido imediatamente
Tem direito a indenização por dano moral se houve consumo (risco à saúde)
Anvisa pode ser acionada

Compra online

Produtos comprados online têm regra específica:

Direito de arrependimento (7 dias)

Prazo: 7 dias corridos após recebimento
Sem precisar de motivo
Devolução total, incluindo frete
Exceção: produtos perecíveis ou personalizados

Defeito em produto online

Mesmas regras do CDC
Frete de devolução por conta do vendedor

Guarde sempre

Nota fiscal — essencial pra garantia
Embalagem original — ajuda em alguns casos
Manuais e acessórios — importa em algumas trocas
Prints da propaganda e oferta online

Exemplos práticos

Geladeira 8 meses de uso, motor queimou

Fabricante: normalmente 1 ano de garantia de motor
Tem direito a conserto gratuito ou troca
Se assistência não resolve em 30 dias: devolução

Celular com bateria viciada após 6 meses

Dentro da garantia de 1 ano (fabricante)
Peça troca da bateria
Se recusarem: exija troca do produto

Calçado novo que abriu em 2 meses

Durável, 90 dias de garantia legal
Troca pelo produto novo
Se não tem igual, devolução integral