Consumidor Publicado em 24 de março de 2026

Passagens aéreas: seus direitos em atrasos, cancelamentos e bagagem

Direitos do passageiro aéreo: assistência material, reacomodação, indenização por atraso ou cancelamento, bagagem extraviada e overbooking.

Atrasou, cancelou ou extraviou sua bagagem? A Resolução 400 da Anac e o Código de Defesa do Consumidor garantem vários direitos. Conheça pra não ficar no prejuízo.

Quando a companhia é obrigada a te compensar

A regra geral vale pra voos domésticos e internacionais que partem do Brasil. As tabelas abaixo consideram o tempo total de espera no aeroporto.

Atrasos ou cancelamentos

Até 1h de atraso

Nenhuma obrigação específica (mas companhia deve informar).

1h a 2h

Comunicação gratuita (internet, telefone, WhatsApp).

2h a 4h

Acima mais alimentação (vouchers de refeição).

4h ou mais

Acomodação em hotel (se pernoite) ou transporte pra casa/hotel.
Alimentação.
Reacomodação em voo próprio ou de outra companhia, sem custo extra.
Reembolso integral se você preferir (até incluindo trecho de ida, se já voou).

Cancelamento de voo

Se o voo foi cancelado:

Direito a escolher entre:
- Reacomodação em próximo voo (mesmo dia ou em outra data)
- Reembolso integral (em até 7 dias)
- Outra modalidade de transporte (se companhia puder oferecer)

Se o cancelamento é por motivo da companhia, você ainda tem direito à assistência material (alimentação, comunicação, hotel).

Overbooking (voo com mais passageiros do que assentos)

Mais comum do que se pensa. Se você é impedido de embarcar por overbooking:

Compensação mínima imediata:
- Voos domésticos: 250 DES (~R$ 1.900 em 2025)
- Internacionais até 4.400 km: 500 DES (~R$ 3.900)
- Internacionais acima: 1.000 DES (~R$ 7.800)
Mais todos os direitos de atraso (acomodação, alimentação, etc.)

Dica: se a companhia pedir voluntários pra sair do voo, negocie — você pode ganhar passagem futura, milhas, dinheiro.

Bagagem extraviada ou danificada

Bagagem que não chegou

Voos domésticos: a companhia tem 7 dias pra localizar. Após esse prazo, é considerada extraviada e você tem direito a indenização.

Voos internacionais: 21 dias (Convenção de Montreal).

Indenização

Varia conforme peso e tipo:

Doméstico: até ~R$ 4.000 por bagagem
Internacional: até 1.288 DES (~R$ 10.000) por passageiro

Se os itens dentro valem mais, você pode pedir indenização complementar se declarar valor antes do embarque ou comprovar posteriormente.

Bagagem danificada

Voos domésticos: 7 dias pra reclamar. Internacionais: 7 dias também.

Providências:

Ao receber a bagagem danificada, vá imediatamente ao balcão da companhia
Preencha o RIR (Registro de Irregularidade)
Fotografe tudo
Registre reclamação formal

Regras sobre bagagem

Bagagem de mão

1 item principal até 10 kg
1 bolsa/mochila pequena
Dimensões máximas: 55x35x25 cm

Bagagem despachada

Depende da companhia e tipo de passagem:

Tarifa econômica básica: só bagagem de mão
Tarifa intermediária: bagagem despachada incluída
Tarifa flexível: mais bagagens

Excesso costuma custar caro. Pese antes de sair de casa.

Voos internacionais — Convenção de Montreal

Aplicam-se regras da Convenção de Montreal (para voos internacionais):

Indenização por atrasos/cancelamentos
Indenização por bagagem extraviada
Indenização por acidentes

Valor das indenizações é em DES (Direito Especial de Saque) — moeda do FMI.

Como reclamar

1. Balcão da companhia

Primeiro passo, sempre.

2. SAC / 0800

Se no balcão não resolveu.

3. Consumidor.gov.br

Plataforma oficial. Empresa tem 10 dias pra responder.

4. Anac

anac.gov.br — reclamações formais contra a companhia.

5. Procon

Reclamação formal com possibilidade de multa.

6. Justiça

Juizado Especial (causas até 40 SM): não precisa de advogado.

Danos morais

Se houve humilhação, stress extremo ou prejuízo significativo, pode pedir indenização. Valores típicos: R$ 3.000-10.000.

Dicas pra viagem tranquila

✓ Chegue cedo — 2h pra doméstico, 3h pra internacional.

✓ **Chegue já com check-in feito — evita filas e reduz risco de overbooking.

✓ Foto das bagagens antes de despachar — prova em caso de dano.

✓ Guarde comprovantes: cartão de embarque, bilhete, vouchers.

✓ Cartões bons pra viagem têm seguro de bagagem e cancelamento — use.

✓ Seguro viagem é obrigatório em vários países e compensa sempre.