Divórcio consensual extrajudicial: passo a passo em 2026
Como fazer divórcio rápido em cartório (sem juiz): requisitos, documentos, custo, partilha de bens e guarda dos filhos.
Desde 2007 (Lei 11.441), casais podem se divorciar no cartório, sem precisar de processo judicial. É mais rápido, mais barato e menos desgastante. Abaixo, o passo a passo.
Quando é possível o divórcio extrajudicial
Você pode se divorciar no cartório se:
- Ambos concordam com o divórcio (consensual)
- Não há filhos menores de 18 anos nem incapazes
- Ou há, mas todas as questões sobre eles foram decididas antes na Justiça (guarda, pensão, visita)
- Há ou não bens a partilhar (a partilha pode ser feita junto ou depois)
Se há discordância ou filho menor sem questões resolvidas, precisa de divórcio judicial.
Documentos necessários
Do casal
- RG e CPF
- Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias)
- Comprovante de endereço
Se houver bens imóveis
- Escritura ou matrícula atualizada
- Certidão de ônus reais do imóvel
- IPTU atualizado
Se houver veículos
- Documento do veículo (CRLV)
Se houver menores (e questões resolvidas)
- Certidão de nascimento dos filhos
- Sentença judicial com decisão sobre guarda, pensão, etc.
Como fazer
Passo 1: Advogado obrigatório
Desde 2007, o divórcio extrajudicial exige um advogado — um único pra ambos os cônjuges ou um pra cada.
Honorários: R$ 1.500 a R$ 5.000 em média (pode variar muito).
Dica: a Defensoria Pública não faz divórcio extrajudicial, mas atende divórcios judiciais para hipossuficientes gratuitamente.
Passo 2: Escolher cartório
Qualquer cartório de notas (tabelionato) pode fazer — não precisa ser da cidade onde você mora.
Passo 3: Agendar e comparecer
- Ambos os cônjuges devem ir presencialmente (exceto se houver procuração).
- Leve todos os documentos.
- O tabelião lê a minuta da escritura.
- Todos assinam.
Duração: 30-60 minutos.
Passo 4: Averbar nos registros
Após a escritura:
- Cartório de registro civil (onde o casamento foi registrado): para averbar a dissolução no livro de casamento.
- Cartório de imóveis: se houve partilha de imóveis.
- Detran: se partilha envolve veículos.
Isso é feito pelos advogados ou pessoalmente. Sem essas averbações, o divórcio não “existe” perante terceiros.
Custos
Custas cartorárias
Varia por estado, baseado no valor dos bens:
- Sem bens ou bens baixos: R$ 300-800
- Com imóveis: R$ 1.000-3.000+ (depende do valor)
Advogado
R$ 1.500-5.000
Cartório de imóveis (se houver)
~2-3% do valor do imóvel (ITBI + taxa de registro)
Total aproximado
- Sem bens ou poucos: R$ 2.000-4.000
- Com partilha grande: R$ 5.000-15.000+
Partilha de bens
Padrão: comunhão parcial (só bens adquiridos durante o casamento).
Outras opções (depende do contrato):
- Comunhão universal: todos os bens
- Separação total: nenhum
- Participação final nos aquestos: híbrido
A partilha pode ser feita simultaneamente (no mesmo dia do divórcio) ou depois (sobrestada).
Dicas importantes
✓ Resolver pendências antes: dívidas, conflitos sobre filhos, impostos atrasados.
✓ Inventário antes se um dos cônjuges faleceu: primeiro o inventário, depois o divórcio.
✓ Retomar nome de solteiro: pode-se escolher no divórcio (ou manter).
✓ Companheiros (união estável): podem fazer dissolução extrajudicial também, mesmo sem casamento formal.
✓ Prazo pra casar de novo: não há prazo mínimo após o divórcio. Pode casar na hora seguinte.
Casos em que NÃO pode ser extrajudicial
- Filhos menores sem questões resolvidas
- Um dos cônjuges não concorda
- Gestação em curso (aguardar nascimento)
- Um dos cônjuges incapaz (curatela)
Divórcio judicial vs extrajudicial
| Critério | Extrajudicial | Judicial |
|---|---|---|
| Onde | Cartório | Fórum |
| Custo | Menor | Maior |
| Tempo | Semanas | Meses a anos |
| Com desacordo | Não | Sim |
| Filhos menores | Não (sem questões resolvidas) | Sim |
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