Testamento: tipos, como fazer e quanto custa

Testamento não é só pra rico ou idoso. É uma ferramenta de planejamento sucessório que pode evitar brigas familiares, reduzir custos de inventário e garantir que seus desejos sejam cumpridos após a morte.

Quando faz sentido

Pense em testamento se você:

• Tem filhos de relacionamentos diferentes
• Quer deixar parte da herança pra alguém que não é herdeiro legal (amigo, ONG, sobrinho, enteado)
• Quer cuidar de situação específica (filho com deficiência, animais de estimação)
• Tem empresa familiar com sucessão planejada
• Quer escolher o inventariante (quem organiza a herança)
• Quer deixar orientações específicas sobre seu corpo, funeral, desejos

Limites do testamento

No Brasil, só pode testar 50% do patrimônio (a chamada “parte disponível”). Os outros 50% vão obrigatoriamente pra:

• Herdeiros necessários: descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós), cônjuge

Se você não tem esses herdeiros (ex: solteiro sem filhos, sem pais vivos), pode testar 100% dos bens.

Tipos de testamento

1. Testamento público

Feito em cartório de notas.

• Mais recomendado pela segurança jurídica
• Lavrado pelo tabelião
• Duas testemunhas obrigatórias
• Arquivado no cartório e em sistema nacional
• Custo: R$ 500-2.500 (varia por estado)

2. Testamento particular

Feito em casa, à mão ou digitado.

• Três testemunhas presenciais + sua assinatura
• Guardado por você ou pessoa de confiança
• Barato (sem custo direto)
• Risco: se perdido, não vale
• Precisa ser confirmado em juízo após a morte (processo mais complexo)

3. Testamento cerrado

Escrito por você e entregue em cartório lacrado.

• Conteúdo só é conhecido após a morte
• Menos usado, mais burocrático
• Indicado para questões muito sensíveis

4. Testamento vital (diretrizes antecipadas)

Sobre sua saúde (não sobre bens):

• “Não quero ser mantido em UTI se estado vegetativo”
• “Autorizo doação de órgãos”
• “Autorizo cuidados paliativos ao invés de tratamento invasivo”

Feito em cartório. Muito importante ter também uma conversa familiar.

O que pode ser deixado em testamento

• Imóveis
• Veículos
• Dinheiro em conta
• Investimentos
• Joias e bens móveis
• Direitos autorais (obras literárias, musicais)
• Empresa ou participação societária
• Obras de arte

Bens que NÃO entram

• Seguro de vida: vai direto pro beneficiário (fora do espólio)
• VGBL/PGBL: fora do espólio (em muitos casos)
• FGTS: vai pros dependentes diretos
• Previdência privada com beneficiário: direto ao beneficiário

Como fazer um testamento público (passo a passo)

1. Liste seus bens e desejos

• Imóveis, veículos, dinheiro
• Quem você quer contemplar e com o quê
• Lembre dos 50% obrigatórios aos herdeiros necessários

2. Escolha o cartório

Qualquer cartório de notas serve. Não precisa ser na sua cidade.

3. Reúna documentos

• Identidade e CPF
• Certidão de casamento (atualizada)
• Certidão de nascimento dos filhos
• Escritura dos imóveis

4. Agende no cartório

• Leve 2 testemunhas maiores de 18 anos (que não sejam herdeiros)
• O tabelião lê a minuta contigo antes de lavrar
• Pode levar semanas se você quiser revisar a minuta

5. Lavre e assine

• Pague taxas
• Guarde a via com você
• Uma cópia fica arquivada

Revogação

Pode ser revogado a qualquer momento:

• Testamento novo revogando o anterior
• Testamento novo incompatível com o anterior (automaticamente revoga)
• Declaração pública de revogação

Custos

• Testamento público: R$ 500 a R$ 2.500 (varia por estado)
• Testamento particular: R$ 0 (mas precisa de confirmação judicial depois — custa mais)
• Testamento vital: R$ 100-400

Cuidados importantes

✓ Capacidade mental: quem testa precisa estar “em juízo perfeito”. Evite testar quando muito doente/medicado.

✓ Avaliação médica em casos duvidosos: pode ser questionado depois.

✓ Linguagem clara: ambíguo gera brigas. Se possível, use advogado ou tabelião experiente.

✓ Atualize periodicamente: a cada 5-10 anos, ou quando houver mudança familiar grande (casamento, divórcio, morte, nascimento).

✓ Comunique a família: testamento secreto causa surpresa ruim e pode ser contestado.

O que NÃO pode ser feito

• Excluir filhos sem justa causa (só com deserdação por motivo previsto em lei)
• Deixar menos que 50% aos herdeiros necessários
• Dispor de bens que não são seus
• Condições ilícitas ou impossíveis

Inventário mesmo com testamento

Testamento não elimina o inventário, mas facilita muito. Todos os bens ainda precisam ser:

• Listados
• Avaliados
• ITCMD pago
• Transferidos

Com testamento claro, o inventário é mais rápido e menos conflituoso.

Leia também

• ITCMD: imposto sobre herança
• Divórcio consensual extrajudicial
• PGBL ou VGBL: qual escolher