Jovem Aprendiz 2026: idade, salário, jornada e direitos

O Programa Jovem Aprendiz (Lei 10.097/2000) é a porta de entrada para o primeiro emprego formal de milhões de jovens brasileiros. Combina trabalho com formação técnico-profissional, dando ao jovem experiência CLT e capacitação.

Quem pode ser Jovem Aprendiz

Idade

• 14 a 24 anos

Para pessoas com deficiência, não há limite superior de idade.

Pré-requisitos

• Estar matriculado e frequentando a escola (se não concluiu ensino médio)
• Ter o Ensino Fundamental completo se tiver entre 14 e 17 anos
• Estar inscrito em curso de aprendizagem oferecido por entidade qualificada (SENAI, SENAC, SENAT, SENAR, Sescoop, ONGs credenciadas)

Duração do contrato

• Máximo 2 anos
• Exceção: para pessoas com deficiência, não há limite

Ao fim dos 2 anos ou da conclusão do curso, o contrato se encerra automaticamente.

Carga horária

Depende da idade e da escolaridade:

• 14 a 15 anos ou cursando ensino fundamental: máximo 6h/dia ou 30h/semana
• 16 a 24 anos com ensino fundamental completo: até 8h/dia ou 40h/semana

A jornada deve ser compatível com a escola — inclui o tempo de curso teórico.

Salário

Piso

Salário mínimo/hora proporcional. Em 2026 (mínimo R$ 1.621 / 220h):

• Aprendiz 30h/semana (150h/mês): ~R$ 1.105/mês
• Aprendiz 40h/semana (200h/mês): ~R$ 1.474/mês

Muitas empresas pagam mais que o piso por acordo coletivo ou política interna.

13º e férias

• 13º proporcional aos meses trabalhados
• Férias obrigatórias no período de férias escolares (se estudante)

FGTS reduzido

Uma vantagem pra empresa: o FGTS do Jovem Aprendiz é de apenas 2% (ao invés dos 8% do CLT comum).

Isso não prejudica o aprendiz — é só um incentivo pra empresa.

Direitos na rescisão

Como o contrato é por prazo determinado:

• Fim natural (2 anos): não há multa FGTS, mas saca o valor depositado.
• Rescisão pela empresa antes: multa de 40% sobre FGTS + saque + aviso prévio.
• Pedido pelo aprendiz: sem multa, sem FGTS, mas pode pagar indenização pela quebra.

Empresas obrigadas a contratar

A Lei da Aprendizagem obriga empresas com 7 ou mais funcionários em atividades que demandam formação técnica a contratar aprendizes:

• Mínimo 5% do quadro de funcionários que exigem formação profissional.
• Máximo 15%.

Empresas que descumprem são multadas pelo Ministério do Trabalho.

Como encontrar uma vaga

1. Site do MEC

mec.gov.br/aprendizagem lista entidades credenciadas.

2. Entidades qualificadas

Entre em contato direto:

• SENAI (indústria)
• SENAC (comércio)
• SENAT (transporte)
• SENAR (agrícola)
• CIEE (várias áreas)
• IEL (estágios e aprendizagem)

3. CRAS/CREAS

Nas cidades, CRAS e CREAS costumam ter parcerias com programas de aprendizagem.

4. App Carteira de Trabalho Digital

Após contratação, sua CTPS Digital mostra o vínculo normalmente.

Diferenças entre Jovem Aprendiz e Estágio

Critério	Jovem Aprendiz	Estágio
Regido por	CLT + Lei 10.097	Lei 11.788
Contratação	Empresa (direta)	Empresa via convênio com escola
CTPS	Sim	Não
FGTS	2%	Não há
13º/férias	Proporcionais	Férias sim (30 dias a cada 12 meses). Sem 13º.
Idade	14-24	Ensino médio/superior, sem idade fixa
Carga horária	Até 8h/dia (depende)	6h/dia (30h/semana)

Conversão após o programa

Ao fim dos 2 anos, a empresa pode:

• Contratar o aprendiz como CLT indeterminado (ideal).
• Não renovar — o contrato termina naturalmente.

Não há obrigação de contratar, mas muitas empresas aproveitam como recrutamento.

Benefícios para jovens de baixa renda

Se a família está no CadÚnico, o Jovem Aprendiz pode combinar com:

• Bolsa Família (o salário do aprendiz não conta integralmente na renda familiar)
• Pé-de-Meia (se no ensino médio público)
• Tarifa Social de Energia

Direitos contra discriminação

É proibida a discriminação:

• Por gênero, cor, religião
• Por origem social ou econômica
• Por orientação sexual

Denúncias: Disque 100 ou Ministério do Trabalho.

Leia também

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