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Calendário Eleitoral 2026

Todos os prazos do ciclo eleitoral, do fechamento do cadastro até a diplomação dos eleitos — cada um com o artigo de lei que o cria, para você poder conferir na fonte.

Primeiro turno

04 de outubro de 2026

8h às 17h (horário de Brasília)

Segundo turno

25 de outubro de 2026

Onde houver

Contagem

48 dias

até o 1º turno

Linha do tempo completa

  1. Encerrado

    Prazo de desincompatibilização (6 meses)

    Último dia para quem ocupa cargo que exige afastamento com seis meses de antecedência deixar a função para poder concorrer.

    Lei Complementar 64/1990, art. 1º

  2. Encerrado Para o eleitor

    Fecha o cadastro eleitoral

    Último dia para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação e conseguir votar em outubro. Depois desta data o cadastro fica fechado até a eleição.

    Lei 9.504/1997, art. 91

  3. Encerrado

    Convenções partidárias

    Período em que os partidos se reúnem para escolher seus candidatos e deliberar sobre coligações para os cargos majoritários.

    Lei 9.504/1997, art. 8º

  4. Encerrado

    Prazo final para registro de candidatura

    Último dia para os partidos protocolarem no TSE os pedidos de registro. É a partir daqui que os dados de candidatos, bens declarados e propostas de governo passam a ser públicos no DivulgaCandContas.

    Lei 9.504/1997, art. 11

  5. Encerrado

    Começa a propaganda eleitoral

    A partir desta data é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, em comício e por meio de material impresso, dentro das regras da legislação.

    Lei 9.504/1997, art. 36

  6. Propaganda gratuita no rádio e na TV — 1º turno

    Período do horário eleitoral gratuito, encerrando na antevéspera da votação.

    Lei 9.504/1997, art. 47

  7. Para o eleitor

    Véspera: fim da propaganda de rua

    Encerram-se comícios e a propaganda por alto-falante. Na véspera e no dia da eleição valem restrições específicas, e boca de urna é proibida.

    Lei 9.504/1997, arts. 39 e 39-A

  8. Para o eleitor Data-chave

    Primeiro turno

    Votação das 8h às 17h, horário de Brasília. Leve documento oficial com foto — o título não é obrigatório, mas o documento com foto é.

    Constituição Federal, art. 77

  9. Para o eleitor Data-chave

    Segundo turno

    Ocorre para Presidente e para Governador nas unidades em que nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

    Constituição Federal, art. 77, §3º

  10. Prazo final para diplomação dos eleitos

    Ato em que a Justiça Eleitoral certifica formalmente os candidatos eleitos, encerrando o processo eleitoral.

    Código Eleitoral, art. 215

As datas acima são os prazos legais previstos na Lei 9.504/1997, no Código Eleitoral e na Constituição. O TSE publica a cada ciclo uma resolução com o calendário oficial, que pode detalhar prazos intermediários. Antes de agir com base em uma data, confira no portal oficial do TSE.

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As três datas que realmente importam para você

6 de maio de 2026 — o cadastro eleitoral fechou

Este é o prazo que mais pega gente de surpresa, e ele já passou. Quem não tirou o primeiro título, não transferiu o domicílio eleitoral ou não regularizou a situação até essa data vota — se estiver regular — no local antigo, ou não vota, se estiver com o título cancelado. O cadastro reabre depois da eleição.

Ainda dá para conferir sua situação e seu local de votação a qualquer momento no autoatendimento do TSE. Se você não sabe como, o passo a passo está no guia de título de eleitor.

15 e 16 de agosto de 2026 — candidaturas e propaganda

Dia 15 é o prazo final para os partidos protocolarem os pedidos de registro. É a data mais importante para quem quer informação: a partir do registro, ficam públicos no DivulgaCandContas os dados de cada candidatura — bens declarados, certidões, e a proposta de governo protocolada.

Dia 16 começa oficialmente a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

4 de outubro de 2026 — a votação

Das 8h às 17h, horário de Brasília. Leve um documento oficial com foto; o título de eleitor não é obrigatório. O e-Título vale como documento quando exibe a sua foto.

Não vai poder votar? A justificativa pode ser feita no dia, pelo aplicativo e-Título ou em mesa receptora de justificativa, ou depois, no prazo previsto pela Justiça Eleitoral. Quem não vota e não justifica fica sujeito a multa e à irregularidade do título, o que trava a emissão de passaporte, a posse em cargo público e a matrícula em instituição de ensino oficial.

Por que 2026 renova dois terços do Senado

O mandato de senador dura oito anos, mas a eleição para o Senado acontece a cada quatro. Por isso a renovação alterna: em um pleito renova-se um terço das cadeiras (um senador por estado), no seguinte dois terços (dois por estado). 2022 renovou um terço; 2026 renova dois terços, ou seja, 54 vagas. Cada senador é eleito com dois suplentes, cujos nomes aparecem no registro da chapa.

Como acompanhar sem cair em desinformação

Vale uma regra simples: qualquer número sobre eleição pode ser conferido na fonte, e a fonte é sempre pública. Resultado de apuração, quantidade de candidatos, bens declarados e prestação de contas estão no TSE. Pesquisa de intenção de voto só pode ser divulgada se estiver registrada previamente na Justiça Eleitoral — toda divulgação legítima traz o número de registro, e é ele que você deve procurar antes de acreditar em qualquer percentual.